Recebi uma visita do Ministério Público do Trabalho – e agora?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Receber a visita surpresa de um fiscal do Ministério Público do Trabalho parece desconfortável. Mas, não pense que é preciso temer as auditorias. Pelo contrário: é uma oportunidade de identificar o que está errado na gestão de pessoas. Dá tempo para corrigir a conduta, ao invés de ir para tribunal. Essa até pode ser uma preocupação constante dos empreendedores que não respeitam as normas, seja de segurança ou de registro de ponto. Por outro lado, aqueles que seguem todas as determinações da lei trabalhista, não precisam se preocupar. Mesmo assim, é comum…

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Por que o Brasil não consegue erradicar o trabalho escravo?

Número de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão dobrou em um ano, e só 4,2% dos denunciados pela prática foram condenados em 11 anos. Projetos de lei discutem expropriação de terras de empregadores. Quase 2 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em 2021, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Além de um crescimento de 106% em relação a 2020, o número de resgates em 2021 foi o maior desde 2014. A pena para quem submete alguém à escravidão moderna vai de dois a oito…

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Brasil fecha 2021 com 1937 resgatados da escravidão, maior soma desde 2013

Operações de fiscalização de denúncias ocorreram nas 27 unidades da federação e em apenas 4 não houve resgates: Acre, Amapá, Paraíba e Rondônia. Minas Gerais foi o estado com o maior número de libertados; a produção de café foi a atividade com a maior quantidade de trabalhadores envolvidos. O Brasil encontrou 1.937 pessoas em situação de escravidão contemporânea em 2021, maior número desde os 2.808 trabalhadores de 2013, segundo informações divulgadas pelo renascido Ministério do Trabalho e Previdência nesta quinta (27). Ao todo, foram 443 operações – um recorde desde…

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Empresa se compromete a promover contratação regular dos profissionais, garantindo inclusão social e eliminando qualquer forma de discriminação.

Curitiba – O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) firmou, no dia 13 de maio, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa CYA Logística, com sede em Curitiba, estabelecendo compromissos em relação à contratação de trabalhadores migrantes. No documento, a empresa se compromete a respeitar todas as obrigações relacionadas à contratação regular dos trabalhadores migrantes, além de garantir sua devida inclusão social e eliminar qualquer forma de discriminação. Em fiscalização, não foi apurado trabalho escravo ou degradante. Ainda assim, a empresa reiterou seu comprometimento em relação…

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Operação flagra 27 adolescentes em situação de trabalho infantil em feiras livres!

Aracaju – Vinte e sete adolescentes foram flagrados sendo submetidos a trabalho infantil em feiras livres de Aracaju. A operação foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) em conjunto com o Ministério Público de Sergipe (MP-SE), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti), a Secretaria de Assistência Social de Aracaju (Semfas) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE). Na ocasião, as instituições realizaram ações de conscientização sobre os prejuízos…

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Duas pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão!

Brasília – Operação interinstitucional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel com as equipes do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi deflagrada em fazenda localizada na região administrativa de São Sebastião (DF). A ação integrada resultou no resgate de dois trabalhadores em situação de trabalho análogo ao de escravo. Além de a quitação das verbas trabalhistas rescisórias, receberam indenização por danos morais individuais no valor de R$ 10 mil, paga em duas parcelas. O eucalipto cortado na fazenda –…

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TST condena Banco do Brasil por assédio moral e conduta antissindical

Brasília – Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, acataram o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), restabelecendo a sentença contra o Banco do Brasil S.A. quanto ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo. Em ação civil pública ajuizada pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) comprovou que o Banco do Brasil coagia empregados para que desistissem das ações trabalhistas individuais ou como substituídos pelo Sindicato, sob pena de demissão ou descomissionamento. O…

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Aprendizagem Profissional é sugerida pelo MPT durante 5ª Conferência Mundial sobre a erradicação do Trabalho Infantil

Belo Horizonte (MG) – A erradicação do Trabalho Infantil ganhou destaque na pauta global de debates dessa semana, fomentada pela 5ª Conferência Mundial, em curso na África do Sul, que enfatiza a importância da erradicação dessa forma de exploração e convoca representantes de poderes públicos, do mundo inteiro, a propor e debater estratégias para se alcançar a eliminação dessa prática. O Ministério Público do Trabalho (MPT) está participando das discussões e destacou a Aprendizagem Profissional como um dos caminhos para o enfrentamento do trabalho infantil. No decorrer do Painel Temático…

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