MPT e ANTAQ se unem para promover melhores condições de trabalho nos setores portuário e aquaviário

Brasília – Com o intuito de promover melhorias nas condições de trabalho nos portos, terminais portuários e na prestação de serviços de transporte aquaviário, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou nesta quinta-feira (2) Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A parceria vai permitir intercâmbio de dados, informações, conhecimento, sistemas e tecnologias entre as duas instituições. A assinatura do acordo ocorreu na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. A partir do documento, serão feitas ações conjuntas voltadas ao trabalho na navegação fluvial,…

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Segundo denúncia anônima encaminhada ao órgão, empresa fazia treinamento de call center sem contratar os candidatos aprovados!

Maceió – Após uma notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a Gracom, empresa formadora de profissionais da computação gráfica, sediada no Ceará e com filial no estado, regularizou o seu processo de contratação de funcionários depois de uma acusação de que ela realizava treinamento de call center, por cinco dias, sem contratar os candidatos aprovados.  Ainda segundo a denúncia anônima, a empresa não fornecia nenhuma ajuda de custo durante a seleção dos funcionários.  No curso do inquérito civil instaurado pelo MPT, foi solicitado então que…

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Conalis recebe Comissão de Trabalhadores da CSN

Brasília – O Ministério Público do Trabalho recebeu nesta terça-feira, 24, uma comissão de trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional (SCN) na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. Acompanhados do coordenador nacional da Central Sindical CSP Conlutas, Atenágoras Lopes, eles pediram ajuda do MPT para a realização de audiência de mediação com a empresa CSN e o sindicato da categoria. Os trabalhadores foram recebidos pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, pelo subprocurador-geral do Trabalho, Francisco Gerson Marques de Lima e pelo coordenador e vice-coordenador nacional de Liberdade…

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STF decide que cotas para pessoas com deficiência e para aprendizes NÃO podem ser negociadas!

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão dessa quinta-feira 2, que “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis” (Tema 1046). O Tema 1046, julgado na sessão, está relacionado à discussão se o negociado entre patrões e sindicatos pode se sobrepor à legislação trabalhista. Ao julgar o recurso extraordinário paradigma (ARE) 1121633, o ministro relator Gilmar Mendes destacou, em…

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Destinação de mais de R$ 1 milhão viabilizada pelo MPT-MG vai promover saúde e segurança alimentar para crianças com câncer!

A maior parte da verba será aplicada na construção do Hospital do Câncer da Fundação Sara Albuquerque! Montes Claros (MG) – Em Montes Claros, região Norte de Minas Gerais, três iniciativas voltadas para a promoção de saúde e segurança alimentar de crianças em situação de vulnerabilidade social e pacientes de câncer, vão receber investimento de R$ 1.108.350,00, viabilizados por destinação feita pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Montes Claros. Serão beneficiados a Fundação Sara Albuquerque, o Projeto Mesa Brasil e o Fundo Municipal de Direitos da Criança…

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